Licença SCM: o que é, vantagens e como solicitar

A licença SCM é uma permissão fornecida pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) para provedores de internet que possuem mais de 5 mil clientes ativos.

A função da licença é barrar provedores clandestinos e fazer com que o espaço da telecomunicação brasileira tenha uma disputa igualitária entre as empresas, tornando-o mais organizado e livre. Ela ainda dá permissão para que mais serviços sejam oferecidos, como uma maior abrangência de transmissão, acesso à conexão de internet e recepção ou emissão de serviços multimídias, como as redes móveis e fixas.

Entenda mais sobre ela nos tópicos a seguir!

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As vantagens da licença SCM

A licença SCM garante uma infinidade de vantagens, trazendo benefícios para o provedor por um preço nada absurdo. 

Separamos algumas dessas vantagens para o seu conhecimento, confira:

Permite a instalação de postes de fibra ótica para uma melhor internet e transmissão de sinal

Com o desenvolvimento rápido dessa fibra para uma melhor velocidade de internet, ela passou a ser a substituta da fibra de cobre.

Leia também: Qual a importância da licença SCM?

Possibilita aumento no preço do ticket médio 

O indicador de desempenho onde é possível calcular o faturamento de cada cliente, individualmente, dividindo o faturamento total pelo número de vendas pela empresa.

Permite o uso de tecnologias diversas

A licença SCM dá passe livre para o uso das mais diversas tecnologias, desde dados móveis e internet fixa, até serviços de multimídia obsoletos, como o PABX.

Vantagens licenca scm

Como solicitar uma licença SCM

Como a licença SCM não é um serviço e sim uma permissão, qualquer provedor e empresa de telecomunicações pode obtê-la, cadastrando-se e solicitando no site da própria ANATEL.

Saiba quais as diferenças entre as licenças ANATEL

Se o provedor quiser realmente requisitar, ele terá que desembolsar em torno de R$400,00 se tiver menos de 5 mil clientes ativos. A tarifa de instalação e manutenção varia de R$26,83, para estações terminais, até R$1,341.80 para estações base, normalmente sendo uma antena que transmite sinal de telefonia e dados móveis.

Importante saber:

  • A empresa ou provedor precisa realizar o cadastro no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Após o recebimento do cadastro, a ANATEL contacta o usuário com um e-mail explicando os seguintes passos do processo.
  • No seguinte passo, o usuário precisa acessar o sistema Mosaico para o envio de documentos referentes às qualificações técnicas necessárias para a licença.
  • Depois de enviar os devidos documentos, o provedor precisa preencher a solicitação da autorização.
  • O passo seguinte consiste em enviar os demais documentos necessários e acompanhar o requerimento.

Detalhes da solicitação:

A solicitação só pode ser feita por um profissional que tenha a carteira da CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sendo ele um engenheiro, engenheiro agrônomo ou agrônomo.

Essa ação também pode ser terceirizada pela contratação de uma agência ou profissional que irá ficar como responsável técnico e para comprovar a posse da carteira.

Vale lembrar que a licença SCM é obrigatória para empresas de telecomunicação que oferecem serviços de internet de acordo com a ANATEL.

O não cumprimento dessa regra pode acarretar multa de até R$10.000 reais e até mesmo levar à pressão, de 2 a 4 anos.

Leia também: Como tirar a licença SCM

Não tenha mais dúvidas sobre a licença SCM

Caso você tenha ficado com qualquer dúvida em relação a essa licença da ANATEL, entre com contato com a nossa equipe agora mesmo!

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