Neste artigo iremos explicar tudo sobre o sistema DICI da Anatel, como elaborar o relatório de coleta e tudo mais que você precisa saber para manter o seu ISP dentro dos conformes com a agência. Vamos lá?
O Que É o DICI Anatel?
O Sistema DICI, ou, Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência, é o formato que a Anatel desenvolveu para coletar dados dos provedores de internet, obrigatório, mesmo para os ISPs que possuem dispensa, que visa garantir que o provedor esteja em conformidade na prestação de seus serviços, garantindo a qualidade necessária para os seus assinantes.
O Que É a Coleta DICI e Como ela Funciona
A coleta DICI, é feita através do envio de um relatório que pode ser Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, variando de acordo com as novas normativas e do tipo de serviço em seu atual estágio de desenvolvimento.
Os ISPs podem realizar o envio dos relatórios através do Sistema DICI da Anatel clicando aqui. Vale reforçar que para o provedor de internet que nunca realizou este procedimento, ele pode ser um tanto burocrático e rebuscado de submeter.
O provedor de internet precisa reunir os dados do seu ISP e formatá-los de acordo com os requisitos da Anatel para assim então, enviá-los através do link informado acima. Algumas dessas informações, muitas vezes, são um tanto complexas, dependendo do tamanho do provedor, de juntar, formatar e realizar o envio para a coleta da agência reguladora.
Quais Dados São Coletados Pela Anatel Através do Sistema DICI
A Anatel, através do Sistema DICI, coleta diversos dados do seu ISP, tais como licenças, perfil de clientes (assinantes), áreas atendidas e suas respectivas categorias (urbana, rural), tipos de conexão, infra-estruturas, enlaces, largura de banda, receita operacional líquida, capex e outras informações mais específicas.
Todos estes dados precisam ser formatados para submissão através do Sistema de Coleta da Anatel.
Como a Coleta DICI Beneficia os Provedores de Internet
Antigamente, o envio desses relatórios era muito mais complexo. O Sistema DICI da Anatel visa simplificar este procedimento, antes super burocrático, de forma mais simples, ainda que ele tenha um processo de confecção, por vezes, um pouco complexo dependendo do tamanho do seu provedor de internet.
Outra grande vantagem para os ISPs, é que através dessa simplificação, a quantidade de relatórios que precisavam ser entregues à Anatel mensalmente diminuiu drasticamente, trazendo mais um elemento de praticidade.
Por fim, o Sistema DICI também simplificou a forma como os provedores de internet necessitam de licenças para prestar seus serviços, diminuindo a quantidade e ampliando as dispensas para ISPs que estão iniciando, ou que ainda não atingiram determinados tamanhos ou quantidade de assinantes.
Qual a Importância Financeira do DICI Para os Provedores de Internet
Com a vinda do Sistema DICI pela Anatel, como mencionado no tópico anterior, as possibilidades em termos de licenciamento se tornaram menos taxativas, ampliando as dispensas, fazendo com que o provedor de internet possa adiar um pouco a aquisição de certas licenças, ou até mesmo reunindo várias licenças em uma única, reduzindo o custo de regulamentação em serviços de consultoria / assessoria.
Como a Anatel Garante a Conformidade das Normas Estabelecidas Pela Agência
Não foram apenas os procedimentos para os ISPs que foram simplificados. As ferramentas para verificação / fiscalização por parte dos usuários de serviços (assinantes), também se tornaram bastante práticos, facilitando a vida destes clientes na hora de denunciar e abrir reclamação junto à Anatel.
Caso o provedor de internet não esteja realizando os envios dos seus relatórios, isto automaticamente se torna um reforço extremamente negativo para o ISP, acarretando não apenas em uma autuação, como também multa pela falta da obrigatoriedade das coletas. Mas se não bastasse isso, os dados interpretados pelo Sistema DICI, também podem validar com muita facilidade se as o provedor de internet está ou não em conformidade com as normas estabelecidas pela Anatel.
Quais as Obrigações do ISP Para Com o Sistema DICI e Seus Serviços Prestados
Todo o provedor de internet, dispensado ou não, precisa estar realizando o envio periódico dos seus relatórios através do sistema DICI da Anatel. Lembrando mais uma vez que o envio pode ser feito através deste link.
O atraso, ou o não encaminhando das coletas DICI, podem acarretar em multa e até mesmo em processos administrativos que resultarão em mais multas e a remoção da autorização de prestação dos serviços, tornando o ISP, clandestino, e sujeito a uma visita indesejável da polícia federal.
Para garantir que o seu provedor de internet esteja em dia com todas as regulamentações impostas pela Anatel, não deixe de visitar a nossa página que explica todos os procedimentos para cada uma das licenças / dispensas através deste link.
E as Consequências Para os Provedores de Internet Que Não Cumprirem as Regulamentações da Anatel
O provedor de internet que não cumprir suas obrigações referentes ao DICI, o FUST ou qualquer outra forma de regulamentação da Anatel, está sujeito a ter a interrupção abrupta da prestação dos seus serviços, mediado através da Polícia Federal, que irá garantir que o seu ISP não funcione de forma clandestina.
Isto é válido para provedores que não estiverem regulamentados com as licenças necessárias para prestação de cada um dos seus serviços, como para atrasos dos relatórios mencionados acima.
Vale lembrar também, que para boa parte dos procedimentos, o seu ISP necessita da participação de um Responsável Técnico, credenciado pelo CREA / CFT, que irá atestar a credibilidade das informações que estão sendo enviadas para a Anatel.
Caso você não esteja em dia com algum procedimento regulatório, esteja em dúvida, ou até mesmo não tenha um responsável técnico a disposição, entre em contato conosco urgentemente para que possamos analisar a sua situação antes que o seu provedor de internet receba algum tipo de autuação. Vale lembrar que todo procedimento após intimação da Anatel, se torna mais dispendioso e complexo, por tanto, não perca tempo!
Como o Consumidor Pode Verificar se o Provedor Está Obedecendo às Regulamentações e Normas da Anatel
O assinante de um serviço de telefonia, internet ou qualquer outro prestado por um provedor de internet, hoje possui diversas ferramentas acessíveis para realizar este tipo de fiscalização ou iniciar um processo de reclamação.
Basta acessar este link e seguir o passo a passo solicitado pelo sistema.
Tem Dúvidas? Saiba Como Ficar em Dia com a Anatel Agora
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