NOVAS Exigências para Provedores SCM: O Que Mudou e Como se Adequar

Introdução

Primeiramente, com o avanço da banda larga fixa e o crescimento dos provedores regionais, a ANATEL colocou novas exigências para provedores SCM, reforçando regras relacionadas à outorga, segurança cibernética e a certificação de equipamentos.

Diante desse cenário, compreender as novas exigências da Anatel, tornou-se fundamental para evitar sanções, garantir a continuidade das operações e posteriormente, manter a empresa em conformidade com a legislação vigente.

1. Fim da Dispensa de Outorga e Novas Exigências para Provedores SCM

Até pouco tempo, provedores de pequeno porte podiam atuar com dispensa de outorga, no entanto, uma das principais exigências da Anatel atualmente, foi o encerramento desse benefício.

1. Novos requisitos e obrigatoriedade de Outorga SCM

Com a publicação da Resolução Interna nº 449/2025 link: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes-internas/2030-resolucao-interna-449, a ANATEL passou a exigir que todos os provedores SCM, independentemente do porte, possuam autorização formal para prestação do serviço.

Essa mudança faz parte de um plano nacional de regularização da banda larga fixa e além disso, representa um dos pilares das atuais exigências da Anatel para provedores SCM. A solicitação deve ser realizada pelos sistemas oficiais da agência, como por exemplo, o Sistema Mosaico.

O descumprimento das exigências da Anatel, pode resultar em multas administrativas, classificação da operação como clandestina, além de interrupção de contratos e suspensão das atividades, portanto, a regularização deixou de ser opcional e passou a ser uma obrigação.

2. Segurança Cibernética nas novas Exigências para Provedores SCM

Além da outorga, outro ponto central das exigências da Anatel para provedores SCM está relacionado à proteção das redes de telecomunicações.

2.1 Auditorias Obrigatórias de Segurança nas Novas Disposições

Por meio do Ato nº 16.417/2024, a ANATEL determinou que equipamentos utilizados nas redes SCM devem passar por auditorias de segurança cibernética.

Entre as novas exigências da Anatel para provedores SCM, destacam-se:

• Uso exclusivo de equipamentos com certificação válida;
• Exigência de laudos técnicos dos fabricantes;
• Responsabilidade compartilhada pela segurança da rede.

2.2 Ampliação das Obrigações Regulatórias

Com a atualização da Resolução nº 767/2024, as exigências da Anatel para provedores SCM passaram a incluir também:

• Políticas formais de segurança da informação;
• Avaliação periódica de vulnerabilidades;
• Comunicação de incidentes relevantes à ANATEL.

Dessa forma, a cibersegurança tornou-se parte integrante do compliance regulatório.

3. Certificação de Equipamentos e NOVAS Exigências para Provedores SCM

Outro ponto importante das exigências da Anatel para provedores SCM envolve a certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações.

3.1 Novas condições e atualizações da Resolução nº 780/2025

As Atualizações na resolução nº 780/2025, revelou novas exigências da Anatel para provedores SCM, como:

• Responsabilização de marketplaces pela venda de produtos irregulares;
• Regras mais rígidas para equipamentos recondicionados;
• Ampliação do controle sobre data centers integrados às redes.

3.2 Responsabilidade Solidária

A ANATEL também passou a aplicar a responsabilidade solidária, o que como resultado, reforça ainda mais as exigências da Anatel para provedores SCM quanto à escolha de fornecedores e equipamentos utilizados na operação.

4. Como Atender às novas Exigências para Provedores SCM

Em primeiro lugar, para se adequar corretamente às exigências da Anatel para provedores SCM, é recomendável seguir algumas boas práticas:

4.1 Regularização da Outorga

• Solicitar a autorização SCM bem como manter os dados atualizados no sistemas da ANATEL

4.2 Conformidade Técnica e de Segurança

• Em segundo lugar, utilizar apenas equipamentos homologados, exigir certificações de segurança cibernética e o mais importante, implementar políticas internas de compliance

4.3 Acompanhamento Regulatória Contínuo

• Da mesma forma, monitorar atualizações normativas, organizar documentação e relatórios e também estar preparado para fiscalizações

Conclusão

Em resumo, as novas exigências da Anatel para provedores SCM representam um avanço importante na organização do setor de telecomunicações.

Embora tragam desafios operacionais, essas medidas aumentam a segurança das redes , melhoram a qualidade dos serviços e acima de tudo reduzem a informalidade no mercado.

Portanto, adequar-se às exigências da Anatel não é apenas uma obrigação legal, mas, uma estratégia para garantir sustentabilidade e crescimento no setor de provedores de internet.