Quando pensamos em clandestinidade, automaticamente pensamos, também, em algo “fora da lei”. Trata-se de um pensamento correto, e que diz respeito também a qualquer provedor clandestino, que é justamente aquele que atua fora da legalidade.
Entenda, na leitura a seguir, a penalidade existente para esse tipo de conduta e como evitá-la, sendo um provedor que presta serviços seguindo as determinações da Anatel.
O que um provedor clandestino?
Como mencionado acima, um provedor clandestino é, por lei, aquele que atua ilegalmente, sem seguir o que é imposto pela Anatel.
Ou seja: está na clandestinidade todo provedor que trabalha sem licença ou sem conhecimento do órgão regulador, replicando sinal de internet para outros usuários e, normalmente, lucrando com tal atividade.
A penalidade para provedores clandestinos
A penalidade para provedores clandestinos está prevista na Lei 9.472, também conhecida como Lei Geral das Telecomunicações, conforme consta abaixo:
Capítulo II
Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II – a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
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Pequenos provedores, que são aqueles com até 5 mil clientes, estão isentos da licença SCM da Anatel, mas, mesmo assim, devem manter o órgão ciente de suas atividades, como forma de provar que estão agindo legalmente.
Já os que possuem mais que 5 mil clientes devem obter a licença, por meio de um processo burocrático, a fim de também evitarem as penalidades descritas na lei. E, independente de quantos clientes você tenha ou pretenda ter, a Lunavox está aqui para te ajudar, como temos feito com diversos provedores desde nossa fundação!
Nós te auxiliaremos com toda a burocracia, para que você evite se tornar um provedor clandestino e, ao mesmo tempo, tenha mais tempo para cuidar do seu negócio.Entre em contato para, em uma conversa sem compromisso, descobrir mais sobre a importância de se manter na legalidade e sobre como atuamos a favor dos provedores de telecomunicações de todo o país.
