Como todas as empresas, os provedores de internet também têm que seguir as regras estabelecidas pelo seu órgão. No caso da área de telecomunicações, a ANATEL disponibiliza diversos tipos de licenças para que os desenvolvedores sigam à risca o controle de segurança que elas oferecem.
Ela é obrigatória para provedores de internet que tenham mais de 5 mil clientes ativos, de acordo com a Regularização nº 614, de 28 de Maio de 2013 e é de extrema importância que ela esteja sempre em dia.
O que é licença SCM?
O Serviço de Comunicação Multimídia é uma licença fornecida pela ANATEL e que permite a padronização de empresas de internet, de forma que haja maior organização e segurança no serviço prestado.
Ela pode não ser obrigatória, mas é importante para empresas que desejam trabalhar com canais de comunicação por meio de internet como o envio de mensagens de áudio, vídeos, fotos e aplicativos. Não bastasse isso, ela ainda permite que o leque de possibilidades que poderão ser ofertadas.
Essa licença é necessária para barrar o serviço prestado por empresas clandestinas que põem em risco a segurança de seus usuários e para um maior controle igualitário entre elas.
A criação foi feita a partir do momento em que houve um “boom” nas tecnologias e muitas empresas começaram a investir em telecomunicações que permitem a interação online.
Justamente por causa desse crescimento acelerado nas novidades, mais e mais pessoas passaram a ver isso como um jeito de ganhar dinheiro fácil. A instalação de antenas piratas se tornou cada vez mais comum e a apreensão desses equipamentos está se normalizando a cada dia que passa.
Como obter a sua licença?
Para que essa licença seja requisitada, devemos seguir uma grande lista de itens, mas que são de fácil resolução.
Por mais que você deseje se virar para terminar mais rápido, muitas vezes é necessário a contratação de profissionais de fora para que certos documentos sejam obtidos, pois podem ocorrer imprevistos e requisições que somente determinados profissionais podem disponibilizar.
É necessário também saber os trabalhos passados de quem irá ser contratado, pois em muitos casos, as licenças podem ser canceladas por causa de documentos mal preenchidos ou inválidos.
Ainda assim, qualquer empresa de telecomunicações pode requisitar a licença somente se cadastrando na ANATEL e enviando todos os documentos necessários.
Outra coisa bastante importante é que a presença de um profissional específico, como um agrônomo ou engenheiro, pode facilitar muito o tempo de requisição, já que eles podem avaliar e testar os equipamentos que serão montados para que o serviço seja prestado. Eles devem ter a carteira do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), visto que o órgão solicita um termo de responsabilidade para o profissional responsável.
Muitas vezes, empresas que não são regularizadas usam a autorização do SCM de outras empresas, mas não ligam para o risco: sendo ilegal, a multa é muito alta, chegando ao valor de R$10.000,00.
Quer saber mais sobre o mercado de telecomunicações? Acompanhe nosso blog e fique por dentro de tudo
