Você já deve ter ouvido falar nessa sigla, sabemos que pertence a uma licença específica fornecida pela Anatel, mas afinal para que ela serve? Ela interfere no meu serviço de transmissão, telecomunicação, etc? Esse tipo de pergunta é frequente para todos que estão procurando iniciar nesses serviços.
Você tem alguma dúvida relacionada a essa licença? Nesse artigo irei te explicar:
- o que é SLP (Serviço Limitado Privado);
- Requisitos para Solicitação.
Mas caso você já saiba tudo sobre a SLP e estiver procurando na verdade por uma forma fácil e simples de obtê-la, entre em contato conosco clicando aqui que iremos te auxiliar em todas as etapas!
O que é um SLP (Serviço Limitado Privado)?
Serviço Limitado Privado é um serviço de telecomunicação, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado. Com o foco no uso do próprio solicitante ou prestando o serviço a determinados grupos de usuários seja este uma pessoa natural ou jurídica.
Escolhidos pela prestadora com base nos critérios por ela estabelecidos, e que abrange várias aplicações dentro dessa área, como: A comunicação de dados, de sinais de vídeo e áudio, de voz e de texto, bem como captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial. Regulamentado pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.
Quais são os requisitos para Solicitação?
I – Habilitação jurídica:
- Formulário de Solicitação de Serviços de Telecomunicações (Formulário de Solicitação de Serviço – 011) preenchido e assinado pelo representante legal da entidade ou por um procurador legalmente constituído;
- Cópias do Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social) e suas alterações devidamente arquivadas ou registradas na repartição competente;
- Cópia autenticada de documento de identificação, caso o interessado seja pessoa física;
- Ata de eleição da última diretoria;
- Documento de investidura do poder de assinar do requerente (Procuração da pessoa juridicamente aceita);
- Certidão negativa de falência/concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, caso necessário.
II – Qualificação técnica:
- Formulário simplificado para Licenciamento, substitui laudo conclusivo, Termo de responsabilidade pelas Instalações e Declaração do responsável legal;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativa ao projeto técnico e a instalação das estações, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) devidamente preenchida e quitada;
- Descrição do sistema (formulário Anatel – 165).
“Os documentos que serão apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas. A assinatura que irá conter no formulário de solicitação 011 deve ser semelhante à constante do documento de identificação ou contrato social apresentado, ou então ter sua empresa reconhecida em cartório.
É importante lembrar que sejam preenchidos corretamente os campos endereço de correspondência, telefone e e-mail do formulário 011 para que possíveis pendências verificadas possam ser sanadas com maior facilidade.
(A Anatel incentiva que as entidades efetuem o autocadastramento das estações, ficando dispensada do formulário Descrição do Sistema – 165.)
O procedimento consiste que o próprio autorizado ficará responsável pelo cadastro das estações, o que é feito via internet. Para efetuar o autocadastramento, logo após a quitação do PPDESS, basta obter uma senha. Após a obtenção da senha o autorizado deve enviar à Anatel um Formulário Padrão, que deve ser assinado pelo representante legal da entidade ou por um procurador legalmente constituído.
Ainda, destaca-se o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução nº 255/2001 da Anatel:
§ 1º O pedido de qualquer natureza apresentado à Anatel, por parte de Prestadora do serviço, somente será analisado conclusivamente se o requerente comprovar regularidade quanto ao recolhimento das receitas do Fistel, exceto alteração cadastral por mudança de endereço de correspondência e sede, razão social, CGC/CPF, cancelamento de licença e extinção de Concessão, Permissão ou Autorização de Serviço de Telecomunicações e de uso de radiofrequência, ou do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou da autorização do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro no Brasil.
Sendo assim, é importante não haver débitos pendentes junto ao Fistel para as solicitações serem prontamente atendidas.
Licenciamento das Estações Móveis do Serviço Limitado Móvel Privado (SLMP):
O licenciamento das estações móveis (terminais) ocorre em bloco, bastando que a entidade informe, via sistema, a quantidade habilitada no mês anterior, não sendo necessário enviar qualquer tipo de documentação à Agência.”
Complicado não é mesmo? Existem várias outras formas de manter essas licenças em dia! Na Lunavox existem pessoas qualificadas para resolver esse tipo de problema.
Entre em contato Conosco!
Leu o que desejava? Compartilhe com sua lista de amigos, deixe um comentário no post para mais assuntos assim!
