1. O que é FUST Anatel?
O FUST é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Na prática, ele é uma forma de tentar garantir os serviços de telefonia e internet para todos os lugares do Brasil, através de um fundo monetário que possui o propósito de financiar projetos estruturantes para levar tais serviços para os lugares que ainda possuem dificuldade de acesso, ou que até mesmo nem tenham nenhum tipo de conexão.
2. Quais são os objetivos do FUST Anatel?
O FUST tem como principais objetivos, garantir que não importa o quão remoto seja uma cidade, município, área rural, ou seja lá qual for o tipo de localização, possuam condições de implementar estrutura de comunicação para receber serviços de telefonia e internet.
Além disso, o fundo também possui o objetivo de aprimorar as estruturas de comunicação existentes para que elas continuem operando dentro das tendências de conexão para sistemas de telefonia e internet de tais localidades.
3. Quem pode receber financiamento do FUST Anatel?
Qualquer empresa que atue no ramo de telefonia e internet, que deseje aplicar um projeto de ampliação, implementação e melhoria da comunicação de uma determinada região que possua limitações para prestação destes serviços, pode receber o financiamento do FUST para execução destes projetos.
4. Como funciona o financiamento do FUST Anatel?
O FUST dita, através da Anatel, que todas as empresas de telecomunicações têm a obrigação de pagar uma taxa mensal de 1% do faturamento bruto daquele mês.
Estes pagamentos servem para levantar o fundo, que posteriormente é utilizado para financiar estes projetos mencionados anteriormente.
Através do intermédio do BNDES, os provedores podem apresentar projetos de financiamento para caráter reembolsáveis ou não-reembolsáveis.
5. Quais são os benefícios do FUST Anatel para um ISP?
Primeiramente, é importante saber que todo provedor de internet possui a obrigação de pagar para poder funcionar. Então de cara, o benefício do direito de existir, já seria um destes benefícios.
Além disso, os ISPs possuem mecanismos para monitorar como estão sendo aplicados os recursos do FUST. Isto pode ser tanto uma forma de fiscalização, como também para elaborar suas respectivas estratégias de como e onde investir em infra-estrutura para seus serviços.
Mas o principal benefício do FUST, com certeza, é a possibilidade de utilizá-lo, sob condições específicas, para financiar seus próprios projetos, desde que eles obedeçam os propósitos do fundo definidos pela Anatel.
6. Quais são os tipos de projetos financiados pelo FUST Anatel?
Abaixo, você poderá encontrar alguns tipos de projetos que podem ser financiados pelo FUST, sob condução da Anatel. Através deles, você pode avaliar se o seu provedor de internet possui o potencial de encabeçar algum deles:
- Trazer conexão para escolas públicas nacionais em áreas urbanas ou rurais, mas especialmente para aquelas zonas mais distantes, onde a conectividade é um problema devido à distância, falta de infra-estrutura, etc.
- Fortalecer a presença de internet móvel, especialmente 4G/5G e suas variantes para áreas onde a prestação destes serviços possuem problemas de conexão e/ou velocidade.
- Enviar estrutura de fibra óptica para locais que ainda não possuem, ou necessitam de atualização / expansão, ou até mesmo aumento da capacidade da largura de banda.
- Projetos para aumento da capacidade da largura de banda geral disponível em qualquer região.
- Aumentar a cobertura das redes móveis em áreas de rodovias.
- Implementar estrutura em locais públicos a fim de levar rede móvel / internet, como parques, pontos turísticos, praias e demais obras públicas.
- Além destes, existem outros aspectos menos comuns que podem ser utilizados como potenciais projetos. Para mais detalhes, você pode visitar o site oficial da Anatel que contém detalhes técnicos aprofundados sobre o assunto clicando aqui.
Acredita que o seu provedor possui potencial para encabeçar um destes projetos? O primeiro passo que você precisa dar, é estar em dia com todos os processos da Anatel. Caso você possua alguma pendência ou não tenha certeza, você pode trabalhar com um Pós-Outorga, que garante que o seu provedor de internet esteja em dia com todos os requisitos impostos pela Anatel.
7. Quais são os critérios de elegibilidade para receber o financiamento do FUST Anatel?
Para obter o financiamento do FUST para o seu provedor de internet, ele precisa obedecer alguns critérios, como:
- Possuir um projeto estruturante com o propósito de resolver alguma das problemáticas listadas no capítulo anterior.
- Estar em dia com os pagamentos obrigatórios do FUST, cabível de multa, caso não esteja nos conformes perante a Anatel.
- Fiscalização da Anatel ao projeto, juntamente com a aprovação do mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O terceiro ponto, é geralmente um critério que os provedores de internet sempre passam despercebidos. No entanto, existe uma forma muito prática, não apenas de assegurar o direito a participar destes projetos, como de assegurar que qualquer outro tipo de problema de natureza legal / multa aconteça com o provedor, que é através do Pós-Outorga. Para maiores informações, basta visitar este link aqui.
8. Quais são as consequências de não estar em dia com o FUST Anatel?
As consequências para o ISP de não estar em dia com o FUST da Anatel, é uma multa referente a 75% do valor do débito total, além de ter que pagar, obviamente, todo o débito restante junto. A melhor forma, como dito anteriormente, de evitar que o seu provedor de internet caia nesta casca de banana, é através do Pós-outorga.
Esperamos que você tenha conseguido sanar todas as suas dúvidas a respeito do FUST Anatel. Qualquer questão não respondida que você queira fazer, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através do nosso Whatsapp ou da nossa Página de Contato.
