Todas as licenças da ANATEL são necessárias para provedores de internet com o objetivo de tornar o mercado mais equilibrado e para evitar fraudes e invasões de privacidade nas redes.
Você sabe o que é necessário para obter as autorizações do órgão? Não? A gente te ajuda.
Licença SCM
Sendo a permissão mais comum, é a partir dela que empresas clandestinas são barradas no serviço e onde as empresas têm um meio de conviver igualitariamente entre si, sem preços muito elevados de uma companhia a outra.
Como ela é uma permissão, é necessário o cadastro do provedor interessado no próprio site da ANATEL, dando entrada no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Após realizado o cadastro, a ANATEL contacta o usuário através de um e-mail com a explicação com os passos seguintes.
Depois da confirmação do e-mail, o usuário será direcionado para o sistema Mosaico para o envio da documentação necessária para a requisição da licença.
Após o envio, o usuário precisará preencher os documentos necessários e acompanhar o requerimento.
O serviço requer manutenção e instalação, sendo necessário o pagamento de uma tarifa que varia de acordo com o número de clientes ativos: Provedores com menos de 5 mil clientes ativos devem pagar uma taxa em torno de R$400,00.
SeAC – Serviço de Acesso Condicionado
Embora muito utilizada, essa licença é desconhecida pelo seu nome. É ela que utilizamos quando acessamos uma rede privada, ou, os famosos canais fechados de televisão.
Para obtê-la, é necessário um termo de autorização que consiste basicamente em um processo minucioso com os principais elementos, descrição das tecnologias que serão utilizadas e o documento de responsabilidade que deverá ser requerido por um portador da carteira do CREA.
A ANATEL exige diversas documentações como o termo de responsabilidade em si, comprovação financeira e regularidade fiscal.
O preço que deverá ser investido para o direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) é a partir de R$ 400 e deve ser quitado em até três pagamentos por semestre.
SLP (Serviço Limitado Privado)
É um serviço focado em âmbitos privados nacional e internacionalmente, oferecendo serviços a pessoas físicas e jurídicas.
Para obter essa licença é necessário o envio de documentações jurídicas como o Formulário de Solicitações de Serviços de Telecomunicações e certas qualificações técnicas como um Termo de Responsabilidade e Declaração do responsável legal.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA também é necessária para a obtenção dessa permissão.
RadioEnlace
Telecomunicação por RadioEnlace é feita por antenas que se conectam em dois pontos diferentes.
Para cadastrar os pontos fixos, é necessário o cadastramento por meio de internet e é necessário obter senha para que o cadastro nas Estações Rádio Base (ERB) no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL).
Após o cadastramento, o usuário deve encaminhar todas as documentações para o órgão.
Para saber mais sobre os documentos necessários para obter as licenças da ANATEL, acesse nosso blog e acompanhe mais novidades sobre o tema.
