Para evitar o uso indevido e evitar fraudes, invasão de privacidade e preços elevados, a ANATEL estabeleceu a obrigatoriedade da posse de licenças para empresas que pretendem fornecer internet. O objetivo, com essa iniciativa, é tornar o ambiente digital mais padronizado e livre.
Juntamos as principais licenças necessárias para provedores de telecomunicação que pretendem se destacar no mercado e tornar tudo mais fácil.
Confira abaixo cada uma delas, e veja qual se adequa à sua atual necessidade.
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Licenças para quem pretende fornecer internet
SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)
A SCM licença tem como principal objetivo barrar provedores piratas e tornar o espaço de telecomunicação do país mais equilibrado, visando a segurança dos usuários na rede.
Essa permissão é obrigatória para quem pretende fornecer internet tendo mais de 5 mil clientes ativos, custando R$400,00 àquelas que não tenham esse número, mais a taxa de instalação e manutenção, custando R$26,00 para estações terminais e R$1.340,00 para antenas focadas em dados móveis e sinais de telefonia.
A SMC só pode ser requisitada à ANATEL se a empresa tiver um profissional com a carteira do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) válida, sendo um Engenheiro ou Agrônomo.
Aprenda aqui como tirar a licença SCM
SLP (Serviço Limitado Privado)
A licença SLP tem como objetivo a distribuição de redes de telecomunicações tanto em ambiente nacional como internacional.
Ela se baseia em dar passe livre para os serviços de dados móveis, mensagens de voz, fotos e vídeos, dependendo do país em que o solicitante esteja.
Ela também requer um profissional específico para solicitar a permissão, já que é necessário assinar o termo de responsabilidade pelas instalações, ou seja, um engenheiro que tenha a carteira do CREA válida.
SEAC (Serviço de Acesso Condicionado)
Essa permissão tem como foco a distribuição de conteúdo audiovisual, grade de programação e distribuição avulsa, oferecidos por meio de pacotes nas mais diversas plataformas: tecnologias, processos e meios eletrônicos.
São comumente reconhecidas por ter um vasto catálogo de filmes e disponibilizá-lo por um preço alto.
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STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)
É o serviço por meio do qual as operadoras oferecem linhas telefônicas para clientes, tanto na mesma cidade, usando dois terminais na mesma região, como em áreas distantes uma da outra, tendo como base três terminais diferentes: o que presta o serviço o que recebe a chamada e o que faz a ligação entre eles.
Quando ligamos para uma cidade no sul, por exemplo, temos que discar o número da região, inserindo o código da área e em seguida, o número de telefone.
Para uma empresa que pretende fornecer internet e também a opção de telefonia fixa para os seus clientes, é importante ter a licença STFC.
Radioenlace
Sendo destaque nas redes de telecomunicação, as radioenlaces estabelecem o envio e recebimento de chamadas de voz e mensagens de áudio.
Elas são, nada mais, nada menos que estações – conjunto de equipamentos, aparelhos e dispositivos – que utilizam ondas eletromagnéticas para uma maior capacidade de transmissão de informações.
Elas são usadas em frequências, podendo ser baixa quando usamos um rádio AM e FM, alcançando longas distâncias e frequências altas quando fazemos o uso de microondas para transmitir uma mensagem de voz.
Vale a pena ressaltar que a má utilização e prestação de serviços de internet acarreta em multas e processos jurídicos, já que as licenças da ANATEL são obrigatórias para provedores de telecomunicação.
Comece a fornecer internet da maneira correta!
Como mencionado no início do artigo, toda empresa que deseja fornecer internet precisa estar regularizada por meio das licenças da ANATEL.
É importante analisar cada caso para especificar qual deve ser obtida, e a Lunavox te ajuda nessa tarefa: com a nossa assessoria, além de descobrir qual é a licença ideal para o seu negócio, você também consegue obtê-la e adquire a regularização que precisa para trabalhar legalmente.
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