Com o acesso ilimitado de dados de internet e uma comunicação bastante acelerada, a necessidade de fazer valer medidas para garantir a integridade e segurança dos usuários teve que ser estudada.
Sendo o órgão que cuida dos meios de telecomunicações, a ANATEL disponibiliza licenças para garantir total administração desse meio, não somente para provedores de internet mas também para profissionais que trabalham com a parte audiovisual e de comunicação.
Licenças da Anatel são só para provedores de internet?
Mas para quê elas servem?
Para evitar o uso indevido e evitar fraudes, invasão de privacidade e preços elevados, foi estabelecida pela ANATEL a obrigatoriedade da posse de licenças para empresas que trabalham com serviços de internet e áudio, tornando o ambiente digital mais padronizado e livre.
Você tem interesse em garantir sua licença mas não sabe qual melhor se adequa a você? Juntamos as principais licenças necessárias para provedores de telecomunicação que pretendem se destacar no mercado e tornar tudo mais simplificado.
SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)
A licença tem como principal objetivo barrar provedores piratas e tornar o espaço de telecomunicação do país mais equilibrado, visando a segurança dos usuários na rede.
Essa permissão é obrigatória para provedores de internet que tenham mais de 5 mil clientes ativos, custando R$400,00 àquelas que não tenham esse número, mais a taxa de instalação e manutenção, custando R$26,00 para estações terminais e R$1.340,00 para antenas focadas em dados móveis e sinais de telefonia.
A SMC só pode ser requisitada à ANATEL se a empresa tiver um profissional com a carteira do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) válida, sendo um Engenheiro ou Agrônomo.
O que é licença SCM?
SLP (Serviço Limitado Privado)
A licença tem como objetivo a distribuição de redes de telecomunicações tanto em ambiente nacional como internacional.
Ela se baseia em dar passe livre para os serviços de dados móveis, mensagens de voz, fotos e vídeos, dependendo do país em que o solicitante esteja.
Ela também requer um profissional específico para solicitar a permissão, já que é necessário assinar o termo de responsabilidade pelas instalações, ou seja, um engenheiro que tenha a carteira do CREA válida.
SEAC (Serviço de Acesso Condicionado)
Essa permissão tem como foco a distribuição de conteúdo audiovisual, grade de programação e distribuição avulsa, oferecidos por meio de pacotes nas mais diversas plataformas: tecnologias, processos e meios eletrônicos.
São comumente reconhecidas por ter um vasto catálogo de filmes e disponibilizá-lo por um preço alto.
STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)
É o serviço onde as operadoras oferecem linhas telefônicas para clientes, tanto na mesma cidade, usando dois terminais na mesma região, como em áreas distantes uma da outra, tendo como base três terminais diferentes: o que presta o serviço, o que recebe a chamada e o que faz a ligação entre eles.
Quando ligamos para uma cidade no sul, por exemplo, temos que discar o número da região, inserindo o código da área e em seguida, o número de telefone.
Radioenlace
Sendo destaque nas redes de telecomunicação, as radioenlaces estabelecem o envio e recebimento de chamadas de voz e mensagens de áudio.
Elas são, nada mais, nada menos que estações – conjunto de equipamentos, aparelhos e dispositivos – que utilizam ondas eletromagnéticas para uma maior capacidade de transmissão de informações.
Elas são usadas em frequências, podendo ser baixa quando usamos um rádio AM e FM, alcançando longas distâncias e frequências altas quando fazemos o uso de microondas para transmitir uma mensagem de voz.
Como obter as principais licenças da ANATEL
Ficou fácil agora?
Já que agora destrinchamos as principais licenças que a ANATEL oferta, que tal começar a regularizar a sua empresa agora?
Saiba aqui como é feita uma regulamentação de telecomunicações
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