Provedores que prestam serviços de conexão à internet costumam ter dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não de algumas licenças para atuar no segmento. A principal delas vêm dos pequenos provedores, especificamente sobre uma licença chamada SCM.
Afinal, provedores de pequeno porte realmente precisam dessa autorização? É o que vamos descobrir juntos nesse artigo.
A licença SCM e sua importância
Provedores que querem prestar serviços de conexão à internet precisam estar regularizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma das autorizações necessárias é a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
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A licença SCM é importante como documento legal, porém nem todo provedor precisa dela para atuar. A seguir, vamos explicar porque.
A legislação brasileira prevê duas formas de ser um prestador de SCM:
- Sendo um provedor dispensado de autorização: aqui se enquadram pequenos provedores, que possuem menos de 5 mil usuários e utilizam acessos cabeados ou por radiação restrita. No entanto, se comunicar previamente com a Anatel e manter as informações do cadastro atualizadas são regras para esse tipo de provedor.
- Sendo um provedor autorizado: aqui se enquadram provedores que utilizam radiofrequências licenciadas (aquelas que não se enquadram como radiação restrita) ou provedores, com qualquer número de usuários, que obtenham outorga da Anatel. A licença é obrigatória no caso de o provedor ter mais de 5 mil acessos em serviço.
Assim, concluímos que o principal quesito que implica na necessidade ou não de uma licença SCM é o número de usuários que acessam o provedor, e que pequenos provedores não precisam necessariamente dela.
No entanto, como o objetivo de um pequeno provedor é aumentar sua oferta de serviços, a licença acabará se tornando obrigatória a partir do momento que ele atingir 5 mil acessos.
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A recomendação, portanto, é que pequenos provedores busquem a licença SCM. E a boa notícia é que esse processo pode ser bastante simples com o auxílio de uma empresa especializada no assunto, como a Lunavox.
Nosso trabalho é oferecer suporte e apoio para que os provedores possam atuar em conformidade com a legislação com o mínimo de burocracia possível. Sim: nós resolvemos a papelada para você!
Você, como pequeno provedor, não precisa da licença SCM, mas logo poderá ultrapassar a marca de 5 mil acessos, portanto sugerimos iniciar esse procedimento com segurança, tranquilidade e antecedência.
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