A LGPD para provedores trouxe impactos significativos na forma como coletamos os dados pessoais na internet. Por ser uma legislação recente, a lei pode gerar confusão ou dificultar o entendimento de pessoas físicas e jurídicas.
Saiba o que é a LGPD, como ela funciona e qual sua relação com os provedores de internet no Brasil.
O que é LGPD?
Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, criada para regulamentar o uso, a proteção e a transferência de informações pessoais, por pessoas físicas ou jurídicas. Aprovada em 2018 (Lei nº 13.709), a legislação entrou em vigor em 2020, dando certo tempo para os envolvidos se adequarem às regras.
A LGPD também vale para oferta e fornecimento de bens e serviços de telefonia e internet aos usuários brasileiros. Assim, empresas e instituições estão obrigadas a implementar medidas técnicas e administrativas de segurança.
Como funciona a LGPD e quais seus objetivos
A finalidade é proteger os dados pessoais de acesso sem autorização. Desse modo, evitando situações acidentais ou ilícitas que possam provocar destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Para a LGPD, dados pessoais representam qualquer tipo de informação de caráter individual e relacionada a um indivíduo específico. Além dessas características, informações rastreáveis que podem ser cruzadas para identificar alguém também sinalizam dados pessoais.
Na prática, nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone são informações pessoais. Documentos como RG, CPF, CNH, passaporte, entre outros, entram na mesma categoria. Dados menos óbvios como coordenadas geográficas, cookies e endereço de IP também são dados pessoais.
A LGPD, portanto, define e estabelece critérios para o tratamento dessas informações. Ela estipula regras para coletar, tratar e manipular conforme o consentimento ou negativa do cidadão.
A LGPD e os provedores de internet
A partir da lei, os provedores estão obrigados a avaliar se o uso dos dados pessoais dos clientes e usuários é, de fato, indispensável. Sendo que a legislação responsabiliza o provedor por eventuais danos às informações, causados por violação da segurança.
Sendo assim, provedores regionais devem cumprir as determinações da LGPD, oferecendo soluções jurídicas, tecnológicas e administrativas para proteger dados. Entre as alternativas estão o mapeamento de processos, a revisão de contratos, formação de times para supervisão das ações e a implementação de políticas preventivas.
Para ter segurança e eficiência no cumprimento da legislação, conte com a consultoria da Lunavox. Se você quer ser um provedor de internet atento às regras da LGPD, podemos ajudar.
